O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS 2024) é um dos principais mecanismos de proteção ao trabalhador no Brasil, criado em 1966 durante o regime militar. Ele tem como objetivo principal oferecer uma reserva financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Com o passar dos anos, o FGTS se consolidou como o maior fundo da América Latina, acumulando quase R$ 500 bilhões em ativos. Apesar de seu intuito de segurança, o fundo enfrenta críticas devido ao seu baixo rendimento, que muitas vezes não acompanha a inflação, resultando em perda de poder aquisitivo para os trabalhadores.
Além de servir como uma rede de segurança financeira, o FGTS também é uma importante fonte de financiamento para projetos de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico no país.
O que é o FGTS?
Para quem busca conhecer um pouco mais sobre o FGTS 2024 é interessante conhecer um pouco mais sobre a sua história. Separamos alguns tópicos desde a sua criação para um melhor entendimento.
A origem do FGTS e o seu propósito inicial
Criado em 1966 durante o regime militar, o FGTS surgiu como uma alternativa à estabilidade decenal, uma regra da CLT que assegurava estabilidade a trabalhadores com mais de 10 anos no mesmo emprego.
O fundo foi estabelecido para proporcionar uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa, substituindo a indenização por tempo de serviço, que era paga integralmente no momento da demissão.
Funcionamento e evolução
A partir de 1967, o FGTS permitiu que trabalhadores optassem entre o regime de estabilidade decenal e o próprio FGTS. As contribuições são de 8% do salário do trabalhador, depositadas em uma conta na Caixa Econômica Federal.
Após a Constituição de 1988, todos os trabalhadores CLT passaram a ter direito apenas ao FGTS, eliminando a estabilidade decenal.
Críticas e uso atual do FGTS:
O FGTS é criticado por seu baixo rendimento, que frequentemente fica abaixo da inflação, resultando em perda de poder de compra. No entanto, continua sendo uma fonte importante de financiamento para habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
Há propostas no congresso para aumentar seu rendimento e até sugestões de sua extinção, defendendo que o fundo serve mais ao governo do que aos trabalhadores.
Como funciona o FGTS
Muitas pessoas sequer sabem o percentual cobrado de FGTS da empresa que trabalha para depósito. A ideia deste guia é lhe apresentar as principais dúvidas desde as mais básicas até as mais simples sobre como funciona o FGTS.
Qual é o desconto no salário
O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 20 de cada mês. O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.
Formas de consultar o FGTS
Existem várias formas de acompanhar as movimentações que ocorrem em sua conta vinculada, sendo a consulta ao extrato no App FGTS o mais prático e completo. Outra opção para acompanhamento dos depósitos e saques realizados em sua conta vinculada é o serviço SMS.
Faça a adesão pelo Aplicativo do FGTS disponível nas lojas para Android e IOS.
Após aderir a um ou mais serviços disponíveis e, caso perceba que o depósito não está sendo efetuado, o trabalhador deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho – DRT, já que o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério da Economia.
Por que o FGTS é bloqueado?
Quando o saldo do FGTS é bloqueado você não poderá movimentar o dinheiro da conta, ou seja, o saldo não pode ser utilizado ou sacado. Isso pode acontecer caso tenha contratado empréstimo com FGTS, aderido ao saque-aniversário, ou precise atualizar seus dados.
Como sacar o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira importante para os trabalhadores brasileiros, disponível para saque em diversas situações. A seguir, listamos as principais ocorrências que permitem o saque do FGTS:
- Demissão e Rescisão de Contrato:
- Demissão sem justa causa pelo empregador.
- Término de contrato por prazo determinado.
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (Lei nº 13.467/2017).
- Extinção total ou parcial da empresa, ou supressão de parte de suas atividades.
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
- Condições Pessoais e de Saúde:
- Aposentadoria.
- Necessidade pessoal urgente devido a desastre natural.
- Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV.
- Trabalhador ou dependente com neoplasia maligna (câncer).
- Trabalhador ou dependente em estágio terminal por doença grave.
- Outras Situações:
- Falecimento do trabalhador.
- Titular da conta com idade igual ou superior a 70 anos.
- Conta sem depósito por 3 anos ininterruptos, dependendo da data de afastamento.
- Permanência por 3 anos fora do regime do FGTS.
- Amortização ou liquidação de saldo devedor em financiamentos habitacionais.
- Aquisição de órtese ou prótese para promoção de acessibilidade.
Para cada uma dessas situações, é importante que o trabalhador esteja atento aos documentos necessários e ao processo específico para solicitar o saque, que pode variar conforme o motivo. Recomenda-se consultar a Caixa Econômica Federal para orientações detalhadas sobre cada caso.
Qual é o rendimento do FGTS?
A Lei nº 8.036/1990, estabelece que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, todo dia 21 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de 3% ao ano.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o fundo deve ter correção mínima pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o resultado do FGTS não atingir o IPCA, o Conselho Curador deve definir uma forma de compensação para os trabalhadores.
Porém, a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Distribuição dos Lucros do FGTS
A distribuição de lucros do FGTS é uma medida legal cujo objetivo é aumentar a rentabilidade das contas de FGTS dos trabalhadores. O valor a ser distribuído é definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).
Em 2024, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir 65% do lucro do fundo, o que corresponde a R$ 15,2 bilhões. O pagamento do lucro do FGTS de 2024 começou no dia 9 de agosto e a Caixa Econômica Federal teve até 31 de agosto para finalizar os depósitos.
Para saber se já recebeu o valor, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. O valor do pagamento varia de pessoa para pessoa, pois é levado em conta o saldo que a pessoa tinha em sua conta do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023