O Que é Tábua de Mortalidade ou Atuarial? (IBGE, AT e BR-EMS)

As tábuas de mortalidade são ferramentas estatísticas fundamentais para o setor de seguros e previdência privada no Brasil. Elas representam modelos matemáticos que estimam a probabilidade de sobrevivência e morte de uma população em diferentes faixas etárias, permitindo que seguradoras e entidades de previdência calculem com precisão os prêmios, reservas técnicas e benefícios futuros.

No contexto brasileiro, três principais tipos de tábuas se destacam: as tábuas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as tábuas AT (Annuity Tables) da SUSEP, e as mais recentes tábuas BR-EMS (Brazilian Experience Mortality Study). Cada uma possui finalidades específicas e impacta diretamente a precificação e operação dos produtos de proteção e acumulação financeira.

O que são Tábuas de Mortalidade?

Tábuas de mortalidade, também conhecidas como tábuas atuariais ou biométricas, são instrumentos estatísticos que apresentam, de forma organizada, as probabilidades de morte e sobrevivência de indivíduos em cada idade específica. Segundo o IBGE, essas tábuas fornecem, para cada idade, a probabilidade de morte, o número de sobreviventes e a expectativa de vida.

As tábuas são construídas a partir de dados demográficos reais, considerando informações sobre nascimentos, óbitos e estrutura populacional. Elas permitem projetar cenários futuros e estimar quantas pessoas de uma determinada geração ainda estarão vivas em idades subsequentes, sendo essenciais para o cálculo atuarial de produtos de seguro de vida, previdência privada e benefícios sociais.

A precisão dessas tábuas depende diretamente da qualidade e atualização dos dados demográficos utilizados. Por isso, a periodicidade de atualização e a metodologia empregada são fatores críticos para garantir que os cálculos atuariais reflitam adequadamente a realidade da população.

Tábuas de Mortalidade do IBGE

Características e Finalidade

O IBGE produz e divulga anualmente as Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, abrangendo tanto o nível nacional quanto regional. Essas tábuas são consideradas oficiais para fins demográficos e são utilizadas como referência para políticas públicas, estudos populacionais e projeções governamentais.

As tábuas do IBGE apresentam informações detalhadas por sexo e idade, incluindo:

• Probabilidade de morte entre duas idades exatas consecutivas (qx)
• Número de sobreviventes em cada idade (lx)
• Número de óbitos entre duas idades consecutivas (dx)
• Expectativa de vida em cada idade (ex)

Segundo a documentação técnica do IBGE, a metodologia utiliza dados do Censo Demográfico, registros civis de óbitos e nascimentos, além de técnicas de projeção demográfica para garantir consistência e confiabilidade nos resultados.

Aplicações das Tábuas do IBGE

As tábuas do IBGE têm aplicação prioritária em contextos demográficos e de planejamento público:

• Cálculo do fator previdenciário do INSS e outras políticas de previdência social
• Projeções populacionais e estudos demográficos oficiais
• Planejamento de políticas públicas de saúde, educação e assistência social
• Base de referência para estudos acadêmicos e pesquisas populacionais

Embora sejam amplamente reconhecidas e oficiais, as tábuas do IBGE não são obrigatórias para o setor de seguros privados e previdência complementar, que utiliza tábuas específicas regulamentadas pela SUSEP.

Tábuas Atuariais Utilizadas pela SUSEP (AT-83 e AT-2000)

Histórico e Contexto

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão regulador do mercado de seguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil. Para garantir a solvência e sustentabilidade do setor, a SUSEP determina quais tábuas biométricas devem ser utilizadas pelas seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

Historicamente, duas tábuas foram amplamente utilizadas no mercado brasileiro:

AT-83 (Annuity Table 1983): Baseada em dados norte-americanos da década de 1980, tornou-se a tábua mais utilizada no Brasil por décadas. Como destacado no texto de André Rezende da Azos, essa tábua está defasada há mais de 40 anos e não acompanha os avanços da medicina moderna e as mudanças no perfil de mortalidade da população brasileira. Seu uso resultava em precificações frequentemente mais elevadas, pois não refletia adequadamente o aumento da expectativa de vida e as características específicas da população segurada no Brasil.

AT-2000 (Annuity Table 2000): Uma atualização da AT-83, também baseada em experiência internacional. Embora mais recente que a AT-83, ainda não capturava completamente as particularidades demográficas e epidemiológicas do Brasil, mantendo distorções na precificação de produtos de seguros e previdência.

Limitações das Tábuas Estrangeiras

Conforme mencionado por especialistas do setor, a utilização de tábuas baseadas em populações estrangeiras apresenta várias limitações:

• Diferenças Demográficas: A estrutura etária, taxa de natalidade e padrões de mortalidade diferem significativamente entre Brasil e Estados Unidos.
• Perfil Epidemiológico Distinto: As causas de morte predominantes variam entre países. No Brasil, doenças tropicais, violência urbana e desigualdades no acesso à saúde criam um perfil único de mortalidade.
• Desatualização Temporal: Os avanços em medicina, tratamentos e políticas de saúde pública das últimas décadas não estavam refletidos em tábuas antigas como a AT-83.
• Impacto na Precificação: Tábuas desatualizadas podem levar a prêmios de seguro mais caros ou, inversamente, a subprecificação que ameaça a sustentabilidade das seguradoras.

A necessidade de uma tábua genuinamente brasileira, baseada na experiência real do mercado segurador nacional, tornou-se evidente. Essa demanda levou ao desenvolvimento das tábuas BR-EMS.

Tábuas BR-EMS (Brazilian Experience Mortality Study)

Origem e Desenvolvimento

As tábuas BR-EMS representam um marco no mercado brasileiro de seguros e previdência. Desenvolvidas em parceria entre a SUSEP, entidades do setor e instituições de pesquisa, essas tábuas são baseadas exclusivamente em dados de experiência real de seguradoras brasileiras, coletados ao longo de anos de operação.

O desenvolvimento das BR-EMS envolveu a análise de milhões de registros de segurados brasileiros, incluindo informações sobre sinistros, sobrevivência e características demográficas específicas da população coberta por seguros no Brasil. Conforme detalhado no estudo técnico publicado pelo IPEA, a metodologia empregou técnicas estatísticas avançadas e controle rigoroso de qualidade dos dados.

O projeto BR-EMS foi conduzido em colaboração com diversas entidades, incluindo o Laboratório de Matemática Aplicada da UNICAMP, que aplicou modelagem atuarial sofisticada para garantir a robustez estatística das tábuas resultantes.

Características Técnicas das BR-EMS

As tábuas BR-EMS apresentam características que as tornam particularmente adequadas ao mercado brasileiro:

• Base de Dados Nacional: Derivadas exclusivamente de dados de segurados brasileiros, refletindo fielmente as características demográficas e epidemiológicas do país.
• Atualização Moderna: Incorporam avanços recentes em medicina, tratamentos e mudanças no estilo de vida da população segurada brasileira.
• Segmentação por Tipo de Produto: Existem versões específicas para diferentes produtos, como BR-EMS para seguros de vida e BR-EMS para previdência, reconhecendo que diferentes perfis de segurados podem apresentar padrões de mortalidade distintos.
• Consideração de Doenças Modernas: Como destacado por André Rezende, as BR-EMS conseguem considerar doenças e causas de morte modernas que não existiam ou não eram prevalentes quando as tábuas AT foram desenvolvidas.

Segundo análises do mercado, a adoção das BR-EMS pode resultar em precificações mais justas e competitivas, beneficiando tanto seguradoras quanto segurados.

Vantagens das BR-EMS

A implementação das tábuas BR-EMS trouxe diversos benefícios para o mercado:

• Maior Precisão Atuarial: Redução de distorções causadas pelo uso de dados estrangeiros, resultando em cálculos mais precisos de prêmios e reservas.
• Preços Mais Competitivos: A melhor aderência à realidade brasileira permite, em muitos casos, a redução de prêmios de seguros sem comprometer a sustentabilidade das operações.
• Sustentabilidade do Setor: Tábuas mais precisas reduzem o risco de subprecificação ou sobreprecificação, contribuindo para a saúde financeira das seguradoras.
• Confiança do Consumidor: Produtos precificados com base em dados brasileiros transmitem maior credibilidade e transparência.

A escolha da tábua atuarial adequada é fundamental para garantir que tanto seguradoras quanto segurados estejam protegidos e que os produtos sejam financeiramente viáveis a longo prazo.

Diferenças Fundamentais entre as Tábuas

Para compreender melhor as diferenças entre os principais tipos de tábuas utilizadas no Brasil, é importante analisar aspectos técnicos, metodológicos e práticos:

Característica	IBGE	AT-83 / AT-2000	BR-EMS
Origem dos Dados	População geral brasileira (Censo e registros civis)	População norte-americana (anos 1980-2000)	Segurados brasileiros (experiência de mercado)
Atualização	Anual	Desatualizada (40+ anos)	Periódica (dados recentes)
Finalidade Principal	Estudos demográficos e políticas públicas	Regulação de seguros (uso histórico)	Seguros e previdência privada
Aderência ao Mercado Brasileiro	Alta (população geral)	Baixa (dados estrangeiros)	Muito alta (segurados brasileiros)
Impacto na Precificação	Não aplicável (não regulatória)	Pode gerar preços mais altos	Preços mais justos e competitivos

Esta comparação evidencia que, enquanto as tábuas do IBGE são fundamentais para políticas públicas e estudos demográficos, as BR-EMS representam a solução mais adequada para o setor privado de seguros e previdência complementar, superando as limitações das antigas tábuas AT.

Aplicações das Tábuas em Seguro de Vida

No seguro de vida, as tábuas de mortalidade são utilizadas para calcular o prêmio que o segurado deve pagar em troca da cobertura oferecida. O cálculo considera a probabilidade de morte em cada faixa etária, o valor da cobertura contratada e outros fatores de risco.

Cálculo do Prêmio

O prêmio de seguro de vida é essencialmente o custo para transferir o risco de morte para a seguradora. A tábua de mortalidade permite à seguradora estimar quantos segurados, de um grupo de determinada idade, provavelmente morrerão em um período específico. Esse cálculo probabilístico é a base para determinar quanto cada segurado deve contribuir para que a seguradora possa honrar os sinistros futuros.

Por exemplo, se uma tábua indica que a probabilidade de morte de um indivíduo de 40 anos é de 0,002 (ou 0,2%), isso significa que, em um grupo de 1.000 pessoas dessa idade, espera-se que duas morram no próximo ano. Para uma cobertura de R$ 500.000, a seguradora precisaria arrecadar, teoricamente, R$ 1.000.000 (2 × R$ 500.000) desse grupo para cobrir os sinistros esperados. Dividindo esse valor por 1.000 segurados, chegamos a um prêmio puro de R$ 1.000 por pessoa. A isso se somam custos administrativos, margem de lucro e reservas técnicas.

Impacto da Escolha da Tábua

A escolha da tábua tem impacto direto no preço final do seguro:

• Tábuas Conservadoras (como AT-83): Podem superestimar a probabilidade de morte, resultando em prêmios mais elevados. Isso pode tornar o produto menos competitivo e acessível.
• Tábuas Atualizadas (como BR-EMS): Refletem melhor a realidade atual, permitindo prêmios mais justos. Se a probabilidade real de morte é menor do que a estimada por tábuas antigas, o uso de BR-EMS pode reduzir o custo do seguro para o consumidor.

Na Azos e outras seguradoras modernas trabalham com tábuas brasileiras atualizadas, conseguindo oferecer produtos mais aderentes à realidade nacional e, frequentemente, mais acessíveis. Essa diferença pode representar economias significativas para o segurado ao longo da vigência do contrato.

Segmentação e Personalização

As BR-EMS permitem maior segmentação de produtos. Diferentes perfis de segurados (fumantes vs. não fumantes, ocupações de maior ou menor risco, diferentes regiões geográficas) podem ser precificados de forma mais precisa. Isso contribui para a justiça atuarial: cada segurado paga de acordo com o risco que representa, sem subsídios cruzados inadequados entre grupos de risco distintos.

Aplicações das Tábuas em Previdência Privada

Na previdência privada, o papel das tábuas de mortalidade é ainda mais complexo e crucial. Durante a fase de acumulação, o participante contribui regularmente para formar uma reserva financeira. Na fase de benefício, essa reserva é convertida em renda mensal (anuidade ou pensão). A tábua de mortalidade determina quanto tempo, em média, o participante receberá essa renda, afetando diretamente o valor mensal do benefício.

Cálculo da Renda Mensal

Quando o participante se aposenta e opta por receber renda vitalícia, a entidade de previdência precisa calcular quanto pagará mensalmente, de forma que o montante acumulado seja suficiente para cobrir todos os pagamentos esperados até o falecimento do participante. Esse cálculo depende fundamentalmente da expectativa de sobrevivência.

Por exemplo, se um participante de 65 anos acumulou R$ 1 milhão e a tábua indica uma expectativa de vida de 20 anos adicionais, a entidade deve distribuir esse montante (mais os rendimentos futuros) ao longo de aproximadamente 240 meses (20 anos × 12 meses). A tábua fornece as probabilidades de sobrevivência para cada ano, permitindo o cálculo preciso do valor mensal da renda.

Impacto da Longevidade

A previdência privada é particularmente sensível ao fenômeno da longevidade crescente. Se uma tábua subestima a expectativa de vida dos participantes, a entidade pode não constituir reservas suficientes para honrar os pagamentos futuros, criando um risco de solvência. Por outro lado, tábuas excessivamente conservadoras (que superestimam a longevidade) reduzem o valor mensal da renda, prejudicando o participante.

As tábuas BR-EMS, por serem baseadas na experiência real de segurados brasileiros, oferecem estimativas mais precisas de longevidade para esse público específico. Vale ressaltar que segurados tendem a viver mais do que a população geral, um fenômeno conhecido como ‘seleção adversa’ ou ‘antiseleção’ no setor. Pessoas que contratam previdência privada geralmente têm maior consciência sobre saúde, maior renda e acesso a melhores cuidados médicos, resultando em maior expectativa de vida.

Diferenças entre AT-2000 e BR-EMS na Previdência

Conforme destacado pela Planejar, a transição de AT-2000 para BR-EMS em previdência privada representa um ajuste importante:

• Expectativa de Vida Mais Precisa: A BR-EMS captura melhor a longevidade crescente da população segurada brasileira, resultando em projeções mais realistas.
• Ajuste no Valor da Renda: Dependendo das diferenças entre as tábuas, o valor da renda mensal pode ser ajustado para refletir a expectativa de vida mais acurada.
• Sustentabilidade dos Planos: Usar tábuas precisas reduz o risco de déficit atuarial, garantindo que as entidades de previdência possam cumprir suas obrigações de longo prazo.

Para participantes que já estão em fase de recebimento de benefícios, a mudança de tábua pode exigir ajustes aprovados pela SUSEP, garantindo equilíbrio atuarial sem prejudicar direitos adquiridos.

Reservas Técnicas

As entidades de previdência são obrigadas a constituir reservas técnicas suficientes para honrar os compromissos futuros. A tábua de mortalidade é fundamental nesse cálculo. Tábuas desatualizadas podem levar à constituição inadequada de reservas, colocando em risco a saúde financeira da entidade. A adoção das BR-EMS contribui para a robustez e transparência do sistema previdenciário complementar brasileiro.

Comparação: Mercado Brasileiro vs. Internacional

No contexto internacional, países desenvolvidos possuem mercados de seguros muito mais maduros e diversificados. Nos Estados Unidos existem quase 800 empresas de seguro de vida, enquanto no Brasil é difícil listar até 10 empresas significativas no setor.

Essa diferença não reflete apenas o tamanho dos mercados, mas também a sofisticação atuarial e a disponibilidade de dados. Nos EUA, o desenvolvimento de tábuas biométricas é contínuo e há múltiplas tábuas para diferentes nichos de mercado. No Brasil, o desenvolvimento das BR-EMS representa um avanço crucial para aumentar a competitividade e eficiência do setor.

Lições do Mercado Internacional

Mercados desenvolvidos ensinam que tábuas atualizadas e específicas para diferentes segmentos são essenciais para produtos competitivos. A experiência internacional mostra que:

• Tábuas devem ser revisadas periodicamente para incorporar mudanças demográficas e médicas.
• Segmentação de mercado permite produtos mais personalizados e justos.
• Transparência e confiança são construídas com dados robustos e metodologias claras.

A adoção das BR-EMS coloca o Brasil em um caminho de maior maturidade e alinhamento com as melhores práticas internacionais, ainda que haja um longo caminho a percorrer para alcançar o nível de desenvolvimento de mercados como o norte-americano.

O Caso Azos e a Adoção de Tábuas Modernas

A Azos é um exemplo de seguradora que reconheceu as limitações das tábuas tradicionais e adotou tábuas de mortalidade modernas brasileiras para oferecer produtos mais competitivos.

André Rezende, Head de Educação Securitária na Azos, compara a situação das tábuas antigas à “receita da Coca-Cola” – você sabe os ingredientes, mas não as proporções exatas. A grande maioria das seguradoras no Brasil concentrava-se em tábuas desatualizadas, como a AT-83, de 1983, defasada há mais de 40 anos.

Essas tábuas não acompanharam os avanços da medicina moderna, resultando em um produto caro para o consumidor final.

Ao questionar como trazer um produto mais aderente ao país, a Azos optou por utilizar uma tábua de mortalidade moderna brasileira. Essa decisão estratégica permitiu considerar doenças e padrões de mortalidade contemporâneos, oferecendo preços mais justos e atraentes para os consumidores brasileiros.

Esse exemplo ilustra como a escolha da tábua atuarial não é apenas uma questão técnica, mas uma decisão de negócio que impacta diretamente a competitividade, a satisfação do cliente e a sustentabilidade da seguradora. Empresas que adotam tábuas modernas e adequadas à realidade brasileira estão melhor posicionadas para crescer e oferecer valor real aos segurados.

As tábuas de mortalidade são instrumentos fundamentais para a operação sustentável e justa de seguros de vida e previdência privada. No Brasil, a evolução das tábuas do IBGE para as tábuas AT, e posteriormente para as BR-EMS, reflete o amadurecimento do mercado e o reconhecimento da importância de dados locais, atualizados e precisos.

Enquanto as tábuas do IBGE continuam sendo essenciais para políticas públicas e estudos demográficos gerais, as tábuas BR-EMS representam a melhor solução para o setor privado de seguros e previdência. Elas oferecem:

• Aderência precisa à realidade demográfica e epidemiológica brasileira
• Atualização periódica para refletir mudanças na expectativa de vida e padrões de mortalidade
• Precificação mais justa e competitiva para consumidores
• Maior segurança atuarial e sustentabilidade para seguradoras e entidades de previdência

A transição das tábuas AT para as BR-EMS é um passo importante no desenvolvimento do mercado brasileiro, alinhando-o com as melhores práticas internacionais e aumentando a confiança de consumidores e investidores. Empresas como a Azos, que adotaram proativamente essas tábuas modernas, demonstram como a inovação atuarial pode gerar vantagens competitivas e contribuir para a democratização do acesso a produtos de proteção e acumulação.

Para consumidores, compreender as diferenças entre essas tábuas é fundamental na hora de escolher produtos de seguro e previdência. Produtos baseados em tábuas modernas e adequadas ao contexto brasileiro tendem a oferecer melhor custo-benefício e maior transparência.

Para o setor, a contínua atualização e aprimoramento das tábuas biométricas é essencial para manter a saúde financeira e a credibilidade do mercado de seguros e previdência no Brasil.