O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios e empreendedores autônomos. Tornar-se um MEI oferece uma série de benefícios que podem impulsionar seu empreendimento:

1. Simplicidade na formalização: Obtenha seu CNPJ rapidamente, sem burocracia.
2. Carga tributária reduzida: Pague um valor fixo mensal que engloba INSS, ICMS e/ou ISS.
3. Facilidade operacional: Inicie suas atividades imediatamente, sem necessidade de alvarás prévios em muitos casos.
4. Emissão de notas fiscais: Profissionalize suas transações com a emissão de notas.
5. Poder de negociação: Aproveite descontos e condições especiais para pessoas jurídicas.
6. Acesso a serviços financeiros: Abra conta bancária empresarial e tenha mais opções de crédito.
7. Ampliação de mercado: Participe de licitações e forneça para outras empresas e para o governo.

Ao se tornar MEI, você não apenas legaliza seu negócio, mas também abre portas para crescimento e oportunidades no mercado formal.

Quais são os benefícios previdenciários do MEI?

Como MEI, você tem acesso a importantes benefícios previdenciários. Veja os principais:

1. Aposentadoria programada:
   • Para mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
   • Para homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
   • Regras de transição podem se aplicar para contribuintes anteriores a 13/11/2019.
2. Auxílio por incapacidade temporária:
   • Substitui o antigo auxílio-doença.
   • Geralmente requer 12 meses de carência.
   • Cobre períodos de incapacidade para o trabalho habitual.
3. Aposentadoria por incapacidade permanente:
   • Antiga aposentadoria por invalidez.
   • Aplicável em casos de incapacidade total e permanente para o trabalho.
   • Carência de 12 meses, com exceções para acidentes ou doenças específicas.
4. Salário-maternidade:
   • Disponível após 10 meses de contribuição.
   • Cobre 120 dias em casos de parto, adoção ou aborto não criminoso.

É importante notar que o período de carência e o cálculo dos benefícios podem variar. As contribuições do MEI são baseadas no salário mínimo, mas benefícios podem ser superiores se houver contribuições adicionais desde julho de 1994.

Lembre-se: a qualidade de segurado é mantida, geralmente, por até 12 meses após a última contribuição. Para informações detalhadas e atualizadas, consulte sempre os canais oficiais do INSS.

Tornar-se MEI não é apenas uma forma de legalizar seu negócio, mas também um investimento em sua segurança e futuro previdenciário.

Quem tem MEI tem direito a seguro de vida?

Enquanto o INSS oferece proteção em casos de incapacidade e aposentadoria, ele não contempla um benefício específico que resguarde financeiramente sua família em caso de falecimento. Portanto, não, o MEI não dá direito a um seguro de vida que realmente possa proteger o microempreendedor individual, mas é possível contratar de forma particular.

Esta realidade ressalta a importância de considerar opções complementares de proteção. Um seguro de vida independente pode ser a solução ideal para garantir a segurança financeira de seus entes queridos, proporcionando tranquilidade e estabilidade em momentos difíceis.

Qual o melhor seguro para MEI?

O melhor seguro para uma atividade e determinada pessoa não significa que seja o melhor para outra, porém o que mais determina o preço de um seguro é a renda do segurado.

No MEI atualmente o valor permitido de faturamento é de R$ 81 mil por ano — média de R$ 6.750 por mês. Mas para ter uma base vamos usar a renda média do brasileiro divulgada em 2023, aproximadamente R$ 3.000,00.

O MEI possui quase 500 atividades nos setores de Indústria, Comércio e Serviços. Vamos pesquisar o melhor seguro para as top 5 atividades mais procuradas segundo o SEBRAE. Para cada uma selecionaremos uma profissão para calcular no seguro, são elas:

• Serviços ambulantes de alimentação (Comerciante)
• Alvenaria e edificações (Pedreiro)
• Alimentos e bebidas (Cozinheiro)
• Artigos de vestuário e acessórios (Vendedor)
• Beleza e cuidados pessoais (Cabeleireiro/Manicure)

Qual o valor do seguro do MEI?

Agora temos a profissão e a renda para escolher qual o melhor seguro nas seguradoras parceiras, vamos determinar as coberturas.

OPÇÃO I

• Morte (Natural/Acidental) – R$ 50.000,00
• Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – R$ 100.000,00
• Assistência Funeral – R$ 10.000,00

OPÇÃO II

• Morte (Natural/Acidental) – R$ 100.000,00
• Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – R$ 200.000,00
• Assistência Funeral – R$ 10.000,00

OPÇÃO III

• Morte (Natural/Acidental) – R$ 150.000,00
• Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – R$ 300.000,00
• Assistência Funeral – R$ 10.000,00

São coberturas básicas que protegem tanto a família do MEI na sua falta quanto o próprio microempreendedor em vida no caso de uma invalidez.

Lembrando que há diferenças entre o preço do seguro de vida para mulheres e para homens.

Preço seguro de vida para Pedreiro (Homem, 40 anos)

COBERTURAS	PREÇO MENSAL
OPÇÃO I	R$ 36,88
OPÇÃO II	R$ 54,79
OPÇÃO III	R$ 73,39