Você sabe o que é IOF e como ele impacta o valor final do seu seguro? Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras no contexto dos seguros, para que você entenda exatamente o que está pagando na sua apólice.
O que é IOF?
IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Este imposto federal incide sobre diversas operações financeiras, incluindo:
- Operações de crédito
- Operações de câmbio
- Seguros
- Operações com títulos e valores mobiliários (como investimentos na bolsa ou fundos imobiliários)
O principal objetivo deste imposto é atuar como um regulador da economia nacional. Através dele, o governo consegue monitorar a demanda e oferta de crédito no mercado, ajustando as alíquotas conforme necessário para controlar a economia.
Quem precisa pagar o IOF?
O IOF deve ser pago tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas (empresas) que realizam operações financeiras sujeitas a este imposto, incluindo a contratação de seguros.
Novas regras do IOF para VGBL: O que mudou?
De acordo com informações oficiais da Superintendência de Seguros Privados (Susep), foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de junho de 2025 uma importante alteração no Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF, com impacto direto sobre os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Como era antes:
- Isenção total: Não havia incidência de IOF sobre aportes em planos de seguro VGBL, independentemente do valor aplicado
- Benefício amplo: Todos os investidores do VGBL, independente do valor investido, gozavam da mesma isenção tributária
Como ficou agora:
Para 2025 (regra de transição):
- Incidirá IOF de 5% sobre aportes realizados entre 11 de junho e 31 de dezembro de 2025
- O imposto será aplicado apenas quando a soma dos valores aportados pelo segurado em uma mesma seguradora ultrapassar R$ 300.000,00
- A tributação incidirá apenas sobre o valor que exceder este limite
A partir de 2026:
- Passará a incidir IOF à alíquota de 5% sobre aportes anuais feitos por pessoa física em planos VGBL
- O imposto será aplicado quando a soma dos valores aportados pelo segurado ultrapassar R$ 600.000,00 por ano
- Esta regra se aplica mesmo que os valores sejam distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades
- A tributação incidirá apenas sobre o valor que exceder este limite
Exceções importantes:
- O IOF não incidirá caso os prêmios sejam pagos por empregador pessoa jurídica em favor de empregado pessoa física
- Não há qualquer alteração para outros produtos supervisionados pela Susep, como seguros tradicionais, planos PGBL ou capitalização
Entendendo na prática: Exemplos
Para facilitar o entendimento, vamos a alguns exemplos práticos:
Exemplo 1 – Aportes em 2025:
- Investidor que aporta R$ 250.000 em uma seguradora em 2025: Não paga IOF (abaixo do limite de R$ 300.000)
- Investidor que aporta R$ 400.000 em uma seguradora em 2025: Paga 5% sobre 100 mil (valor que excede o limite), resultando em R$ 5.000 de imposto
Exemplo 2 – Aportes em 2026:
- Investidor que aporta R$ 500.000 distribuídos em várias seguradoras em 2026: Não paga IOF (abaixo do limite de R$ 600.000)
- Investidor que aporta R$ 800.000 distribuídos em várias seguradoras em 2026: Paga 5% 200 mil (valor que excede o limite), resultando em R$ 10.000 de imposto
Exemplo 3 – Caso especial:
- Empresa que paga VGBL para seus funcionários: Os aportes continuam isentos de IOF, independentemente do valor
Objetivo da mudança:
Segundo a equipe econômica do governo, a decisão busca corrigir uma distorção que tornava o VGBL um investimento com tributação extremamente baixa para a população de alta renda, criando um desequilíbrio no sistema tributário nacional.
Como funciona o IOF nos seguros?
No caso específico dos seguros, o IOF incide diretamente sobre o prêmio do seguro, que é o valor pago à seguradora pela contratação da apólice. Embora a legislação permita uma alíquota máxima de 25%, na prática, os percentuais aplicados são bem menores.
Alíquotas do IOF para diferentes tipos de seguro
Para facilitar seu entendimento, preparamos uma tabela detalhada com as alíquotas aplicadas em cada tipo de seguro:
| Tipo de Seguro | Alíquota do IOF |
|---|---|
| Seguros privados e de assistência à saúde | 2,38% |
| VGBL (aportes mensais até R$ 50 mil) | Isento |
| VGBL (aportes mensais acima de R$ 50 mil) | 5% |
| Acidentes pessoais e do trabalho (contratos de 01/09/04 a 31/08/05) | 4% |
| Acidentes pessoais e do trabalho (contratos de 01/09/05 a 31/08/06) | 2% |
| Acidentes pessoais e do trabalho (contratos após 31/08/06) | Isento |
| Resseguro | Isento |
| Seguro obrigatório | Isento |
| Seguro vinculado ao financiamento de imóvel | Isento |
| Seguro de exportação | Isento |
| Seguro de transporte internacional | Isento |
| Demais operações de seguros | 7,38% |
Fonte: Decreto nº 6.306, de 14/12/2007 (com atualizações recentes)
Impacto das novas regras para o investidor
As novas regras do IOF para VGBL foram desenhadas para afetar principalmente investidores de alta renda, que utilizam esses planos como estratégia de planejamento tributário com grandes aportes. Para a grande maioria dos brasileiros, que investem valores menores em seus planos de previdência, não haverá impacto.
É importante ressaltar que:
- A tributação só incide sobre o valor que excede os limites estabelecidos
- Os limites são relativamente altos (R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026)
- Planos PGBL continuam com as mesmas regras, não sendo afetados pela mudança
Seguros que continuam isentos de IOF
É importante destacar que alguns tipos de seguros permanecem isentos da cobrança de IOF, como:
- Resseguros
- Seguros obrigatórios
- Seguros vinculados ao financiamento imobiliário
- Seguros de exportação
- Seguros de transporte internacional
- Seguros de acidentes pessoais e do trabalho contratados após 31/08/2006
- VGBL com aportes dentro dos limites estabelecidos
- VGBL pagos por empregador pessoa jurídica em favor de empregado
As mudanças recentes na cobrança do IOF para seguros VGBL demonstram como este imposto é um instrumento importante de política econômica e tributária. Para a maioria dos brasileiros, que investem valores menores em seus planos de previdência, nada muda. Porém, para investidores de alta renda que utilizam o VGBL como estratégia de planejamento tributário com grandes aportes, o impacto será considerável.
Agora que você já entende como funciona o IOF nos seguros e as recentes mudanças, fica mais fácil tomar decisões financeiras informadas e planejar melhor seus investimentos.
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